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Segurança: A Pagaleve não envia SMS nem WhatsApp solicitando os seus dados.

Saiba mais

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PAGALEVE – CONSUMIDOR


Última atualização: 29 Janeiro de 2024  

1 – Qual a finalidade destes Termos de Uso?


Este documento (“Termos de Uso”) é um contrato, entre a PAGALEVE TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 42.563.672/0001-55, que possui sede na R. Gomes de Carvalho, 1629, 9º andar – Vila Olímpia, São Paulo – SP, (“Pagaleve Tecnologia”) e o consumidor que utiliza os serviços por ela disponibilizados (“Você”), que explica como funcionam nossos serviços e quais são as regras aplicáveis ao relacionamento entre nós.


Quando Você usa os serviços oferecidos pela Pagaleve Tecnologia, Você concorda com todas as condições previstas nestes Termos de Uso, por isso deve ler este documento com bastante atenção, antes de usar nossos serviços. Caso Você não concorde com qualquer das disposições desses Termos de Uso, Você não deve utilizar os serviços.


Para que possamos oferecer os serviços, precisaremos coletar e tratar alguns dados pessoais. Os dados pessoais que Você nos fornecer, diretamente ou indiretamente, serão tratados de acordo com o disposto em nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”).


Se tiver qualquer dúvida sobre esses Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade, consulte nossos canais oficiais de atendimento por meio do site www.pagaleve.com.br e fale conosco antes de utilizar nossos serviços.


2 – Quem é a Pagaleve Tecnologia e o que ela oferece?  


A Pagaleve Tecnologia é uma empresa que oferece uma plataforma (“Pagaleve”) que permite o pagamento de compras (inclusive de forma parcelada, via Pix) junto a uma rede variada de estabelecimentos comerciais (“Lojistas”).


3 – Como posso acessar os serviços da Pagaleve? 


A Pagaleve está disponível para acesso pelo site www.pagaleve.com.br e/ou pelo aplicativo Pagaleve, disponível para download na App Store e na Play Store.


Além disso, Você pode acessar nossos serviços diretamente ao efetuar uma compra em um loja online integrada com a Pagaleve, bastando selecionar nossos serviços no momento de finalizar a sua compra.


4 – Quem pode usar a Pagaleve?


A Pagaleve pode ser usada por qualquer pessoa física residente no Brasil, maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz, que aceitar esses Termos de Uso e for aprovada no processo de criação de conta da Pagaleve.


Ao usar a Pagaleve e aceitar esses Termos de Uso, Você declara e garante que preenche tais requisitos.


5 – Como posso criar minha conta para usar a Pagaleve? 


Existem 2 formas de criar sua conta:


a) Por meio da Pagaleve, onde Você preencherá um cadastro com alguns dados pessoais; ou

b) Por meio das lojas online dos Lojistas, integradas com a Pagaleve.


Após a criação da conta, no primeiro acesso a Pagaleve, Você deverá criar uma senha e mantê-la em sigilo.


6 – Como posso usar a Pagaleve? 


Você pode utilizar a Pagaleve para pagar compras tanto em lojas online quanto em lojas físicas.


Para compras em lojas online, o primeiro passo é selecionar nossos serviços como meio de pagamento, no momento do fechamento do carrinho, confirmar o valor da compra e condições de pagamento, validar sua identidade preenchendo o código de validação que enviaremos para seu celular e clicar no botão “Pagar com Pagaleve”.


Para compras em lojas físicas, é necessário acessar a Pagaleve, ler o QR Code (código de barras bidimensional) disponibilizado pelo Lojista e seguir o fluxo que for apresentado. A partir daí, a Pagaleve Tecnologia, de acordo com seus critérios, poderá consultar uma série de informações junto a bancos de dados públicos e/ou privados, para fins de avaliação de perfil e de riscos, que será realizada de acordo com critérios definidos pela Pagaleve Tecnologia.  


Para uma avaliação mais robusta é importante que a Pagaleve Tecnologia possa acessar informações sobre operações de crédito disponíveis no SCR (Sistema de Informação de Crédito) mantido pelo Banco Central do Brasil. Assim, Você autoriza a Pagaleve Tecnologia, por si ou por seus parceiros financeiros, a qualquer tempo, a consultar o SCR sobre eventuais informações existentes sobre Você e, nesse contexto, fornecer ao Banco Central do Brasil as informações que venham a ser requeridas, tais como o valor de suas parcelas a vencer e vencidas, o valor de taxa de conveniência cobrada e não paga por Você.


Se Você for aprovado no processo de avaliação de parcelamento, que leva poucos segundos, sua compra será parcelada e a Pagaleve vai gerar um QR Code e um código Copia e Cola para pagamento da primeira parcela, via Pix (ATENÇÃO! O código pode expirar em até 2 (duas) horas. ). 


Caso, por qualquer motivo, Você não seja aprovado nesse processo, a Pagaleve Tecnologia, a seu critério, poderá habilitar outras opções de pagamento que permitam que Você pague a compra em parcela única ou com a primeira parcela maior do que as demais – neste caso, de acordo com a opção disponibilizada, será gerado um QR Code e um código Copia e Cola para pagamento do valor total da compra ou do valor da primeira parcela, via Pix.


Em seguida, você deve entrar no site ou aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento e seguir o passo-a-passo aplicável para efetivação do Pix.


Assim que o pagamento via Pix for efetuado a compra será confirmada! A confirmação geralmente acontece em segundos.


Atenção: se Você não pagar a primeira (ou a única) parcela no ato da compra, a compra não será efetivada. Além disso, podemos recusar uma transação por motivos de segurança, como suspeita de fraude ou identificação de indícios de operação fora do padrão, entre outros – se isso acontecer consulte a seção Ajuda de nosso site, disponível em www.pagaleve.com.br/ajuda-consumidor/.


7 – Posso realizar quantas compras quiser via Pagaleve? 


Em regra, Você pode pagar novas compras com a Pagaleve, desde que não tenha parcelas em aberto, atrasadas ou não. A Pagaleve Tecnologia, a seu critério, poderá, pontualmente, flexibilizar esta regra, permitindo que Você pague novas compras mesmo se tiver parcelas em aberto.


Vale lembrar que todas as compras passarão pelo processo de avaliação de perfil e de riscos mencionado no item 6 acima e que mesmo novas compras de clientes antigos podem ser recusadas por motivos de segurança.


8 – Qual o custo de usar a Pagaleve?


A Pagaleve Tecnologia oferece uma forma para que você possa realizar pagamento de compras, inclusive de modo parcelado, podendo cobrar taxas de conveniência e outros encargos, os quais serão claramente apresentados a Você durante a jornada de pagamento.


9 – Como funciona o parcelamento via Pagaleve? 


Nos casos aprovados em nossa avaliação de crédito e de riscos, o valor total das compras pode ser dividido em parcelas conforme detalhes de cada Produto disponível que podem ser conferidos no anexo do respectivo Produto (Pix Mensal e Pix Quinzenal). Para viabilizar os parcelamentos, firmamos uma parceria com um fundo de investimentos em direitos creditórios (“FIDC”) e com uma instituição financeira.


10 – Como é feita a cobrança das parcelas? 


Alguns dias antes do vencimento de cada parcela enviaremos lembretes para os canais de contato que Você cadastrou (por exemplo, por meio de notificações no aplicativo, e-mail, WhatsApp e/ou SMS). Os QR Codes para pagamento via Pix poderão ser acessados em www.pagaleve.com.br ou no aplicativo da Pagaleve. Lembre-se de que a Pagaleve Tecnologia é uma solução de parcelamento, sendo o pagamento das parcelas devido por Você independentemente da entrega do produto.


11 – E se eu atrasar um pagamento? 


Caso Você atrase o pagamento de qualquer parcela, poderão ser tomadas pela Pagaleve Tecnologia, pela instituição financeira parceira e pelo FIDC as medidas necessárias para cobrança, inclusive protesto e inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito.


Além disso, é importante ressaltar que poderão haver acréscimos ao valor principal da parcela atrasada, conforme detalhado no anexo de cada Produto (Pix Quinzenal e Pix Mensal).


12 – Posso consultar o histórico das minhas compras? 


Sim, o histórico das compras realizadas, valores pagos, parcelas vencidas e a vencer ficam disponíveis para consulta na Pagaleve pelo prazo de, pelo menos, 6 (seis) meses da data de cada transação.

13 – E se eu quiser encerrar minha conta?


Esse processo é simples e apenas necessita de sua ação via aplicativo Pagaleve.

Acesse o recurso “Meus Dados” e clique em “Encerrar minha conta na Pagaleve”. Sua solicitação será analisada em até 45 dias e te atualizaremos por e-mail sobre o efetivo cancelamento.


14 – A Pagaleve Tecnologia pode encerrar minha conta?


Sim, nós podemos encerrar sua conta imediatamente, mediante simples notificação, nas seguintes hipóteses:


a) caso Você não utilize a Pagaleve por mais de 12 (doze) meses consecutivos;

b) caso haja suspeita de que Você violou quaisquer das disposições desses Termos de Uso, ou da legislação e regulamentação infralegal pertinente;

c) caso sejam identificadas operações fora do padrão de uso, e Você deixe de atender pedido de envio de novos documentos e/ou informações para a comprovação da regularidade dessas operações, nos prazos solicitados;

d) em caso de seu falecimento;

e) caso se verifique que seu CPF consta como cancelado nas bases de dados da Receita Federal Brasileira; ou

f) caso se verifique que seu CPF consta como suspenso ou pendente de regularização nas bases de dados da Receita Federal Brasileira – neste caso, somente será possível solicitar a abertura de uma nova conta após a comprovação da regularização do CPF.


Também podemos encerrar sua conta imotivadamente, por mero desinteresse comercial, a qualquer momento, mediante comunicação prévia.


15 – O que acontece se minha conta for encerrada?


Você não poderá realizar novas compras, mas seguirá obrigado a pagar as parcelas que eventualmente estiverem em aberto.


16 – De quem é a propriedade intelectual sobre a Pagaleve?


A identidade visual da Pagaleve, assim como as marcas, logomarcas, nomes de domínio ou quaisquer outros sinais distintivos da Pagaleve Tecnologia presentes na Pagaleve são de propriedade exclusiva da Pagaleve Tecnologia. As marcas, logomarcas, nomes de domínio ou quaisquer outros sinais distintivos dos Lojistas ou de terceiros são de propriedade exclusiva de referidos Lojistas ou terceiros.


A utilização da Pagaleve não confere a Você qualquer direito sobre essa propriedade intelectual, tampouco lhe concede qualquer direito ao software, aplicativo ou funcionalidade empregados na Pagaleve.


É expressamente vedado:


a) copiar ou alterar de qualquer forma a propriedade intelectual da Pagaleve Tecnologia;

b) realizar engenharia reversa, descompilação ou atividades semelhantes;

c) remover, ocultar ou alterar qualquer bloqueio ou mecanismo de segurança existente que restrinja o acesso a determinada funcionalidade;

d) utilizar a Pagaleve para quaisquer outros fins que não os expressamente previstos nesses Termos De Uso.


17 – Há alguma limitação de responsabilidade por parte da Pagaleve Tecnologia?


Compras. A Pagaleve Tecnologia não é responsável pelas compras que Você realizar, uma vez que não é parte de qualquer operação de compra e venda junto aos Lojistas. Assim, a Pagaleve Tecnologia não responde por: (i) eventual restrição ao uso da Pagaleve imposta por referidos Lojistas; (ii) desacordo comercial entre Você e determinado Lojista e/ou por prejuízos decorrentes deste; ou (iii) pelo preço, quantidade e qualidade do bem ou serviço adquirido. Neste sentido, é sua obrigação verificar: (i) a idoneidade do Lojista junto ao qual pretende realizar uma compra; e (ii) a correção das condições de cada compra antes de efetivá-la.


Atenção: a Pagaleve Tecnologia atua somente como prestadora de um serviço de pagamentos. Eventuais reclamações, demandas ou problemas relacionados aos produtos e/ou serviços adquiridos por intermédio da Pagaleve deverão ser solucionados diretamente com o Lojista que os forneceu, não podendo a Pagaleve Tecnologia ser responsabilizada, em qualquer hipótese.


Diante de um acordo celebrado entre Você e o Lojista, para o desfazimento da operação de compra e venda, a Pagaleve, após acatar uma solicitação formal do Lojista, efetuará o reembolso para Você em até 14 (quatorze) dias, exceto se forem identificados indícios de fraude ou conluio com o Lojista.


Indisponibilidades. Procuramos manter a Pagaleve disponível em tempo integral, mas imprevistos podem levar a interrupções ou falhas no acesso. Não podemos garantir, portanto, a disponibilidade ininterrupta do aplicativo. Não obstante, nessas hipóteses, Você poderá entrar em contato conosco através de nossos canais de atendimento para relatar o problema, de forma que possamos adotar as providências necessárias para o reestabelecimento no menor prazo possível. Além disso, a Pagaleve Tecnologia se reserva o direito de, a qualquer tempo, retirar a Pagaleve do ar ou alterar o seu conteúdo, sem aviso prévio.


Links de terceiros. A Pagaleve Tecnologia não se responsabiliza por links para sites e/ou aplicativos de terceiros que sejam ou venham a ser disponibilizados na Pagaleve, nem garante a veracidade das informações de terceiros que eventualmente sejam divulgadas no aplicativo. Se Você acessar os links, ficará sujeito aos termos e condições de uso dos respectivos sites e/ou aplicativos.


Links e arquivos Pagaleve. A Pagaleve Tecnologia não envia e-mail com links ou arquivos para atualização de cadastro , e recomenda que Você não acesse links e arquivos que vier a receber. Caso isso venha a ocorrer, Você deverá entrar em contato conosco imediatamente, para confirmar a procedência dessa comunicação.


18 – Novos Produtos


A Pagaleve é uma empresa inovadora que está em busca de atender sempre os consumidores, oferecendo novos produtos (“Novos Produtos”). Os Novos Produtos serão individualmente descritos e especificados em nossa Plataforma Pagaleve. A implementação desses Novos Produtos, sua validade e uso, pelos usuários, não dependem da prévia atualização ou inclusão do conteúdo descritivo dessas novas atividades, projetos e produtos nestes Termos.


19 – O que mais preciso saber?


Contato. Estamos à disposição nos seguintes canais de atendimento:



Alterações. Esses Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo pela Pagaleve Tecnologia, com entrada em vigor de forma imediata, salvo se houver comunicação da Pagaleve em sentido contrário, que estabeleça prazo específico para entrada em vigor de determinada alteração. Eventuais modificações serão divulgadas na Pagaleve e em caso de não concordância com as alterações introduzidas, Você deve se abster de utilizar novamente os serviços da Pagaleve.


Lei Aplicável e Foro. Você concorda que esses Termos de Uso e o uso da Pagaleve são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nesses Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Pagaleve Tecnologia e, caso persistam, fica eleito o foro de seu domicílio para sua solução, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


ANEXO – PIX PARCELADO SEM JUROS – PARCELAS QUINZENAIS


O Pix Parcelado sem juros, é uma forma de parcelar suas compras, sem a necessidade de um cartão de crédito, em uma variedade de lojistas, clique aqui para conhecer os lojistas cadastrados!


O parcelamento é realizado em parcelas quinzenais, sem juros, sendo a primeira parcela paga no ato da compra. O vencimento das demais parcelas ocorrerá em um intervalo de 15 dias entre elas. E se Você preferir, a qualquer momento, pode realizar o pagamento antecipado de suas parcelas via aplicativo da Pagaleve ou wallet.


O FIDC, mencionado nos Termos de Uso, pode adquirir os recebíveis que os Lojistas possuem em relação a Você, que são formalizados eletronicamente durante a realização da operação de compra efetuada por Você mediante o uso da Plataforma Pagaleve.


Isso permite que Você pague a prazo e o Lojista receba do FIDC de forma antecipada (com um pequeno desconto). Parece complicado, mas o conceito é simples: o Lojista, que vai receber antecipadamente do FIDC, cede ao FIDC o direito de receber no futuro as parcelas que você vai pagar, e você concorda com isso, já que tem interesse em pagar de forma parcelada. Você também concorda que o FIDC poderá ceder esses direitos a terceiros, inclusive à própria Pagaleve Tecnologia. Além disso, Você reconhece que a Pagaleve poderá enviar a Você (em nome do FIDC) as cobranças referentes às parcelas de suas compras.


Ao aceitar os Termos de Uso e seus respectivos Anexos, Você declara que está ciente e de acordo com todo este fluxo operacional, da possibilidade de cobrança de taxa de conveniência por parte da Pagaleve Tecnologia, conforme detalhado adiante, bem como obriga-se a realizar os pagamentos de suas parcelas em dia.


Em caráter promocional, a Pagaleve Tecnologia isentará o pagamento do valor – referente à taxa de conveniência caso a parcela referente à compra seja paga em dia.


Essa condição é ofertada por tempo indeterminado, podendo ser revogada pela Pagaleve Tecnologia sem aviso prévio. Eventual revogação será amplamente comunicada aos usuários da Pagaleve e não afetará as transações realizadas anteriormente à comunicação de revogação.


Você perderá a isenção da taxa de conveniência caso não pague as parcelas nas datas de vencimento. A taxa de conveniência será cobrada de forma proporcional ao número de parcelas futuras do plano, conforme detalhes abaixo, que serão de valores até:


TAXA DE CONVENIÊNCIA

Valor da compra Plano 1+3 – Valor da Taxa
até R$ 99,99 R$ 45,00
R$ 100 até R$ 199,99 R$ 75,00
R$ 200 até R$ 299,99 R$ 90,00
R$ 300 até R$ 399,99 R$ 105,00
R$ 400 até R$ 599,99 R$ 135,00
R$ 600 até R$ 799,99 R$ 195,00
R$ 800 até R$ 999,99 R$ 255,00
R$ 1.000 até R$ 1.499,99 R$ 330,00
R$ 1.500 até R$ 1.999,99 R$495,00
R$ 2.000 até R$ 2.499,99 R$ 600,00
R$ 2.500 até R$ 2.999,99 R$ 690,00
a partir de R$ 3.000 R$ 780,00


ANEXO – PIX PARCELADO – PARCELAS MENSAIS


O Pix Mensal é um novo jeito de parcelar com a Pagaleve sem a necessidade de um cartão de crédito! Por enquanto, o Pix Mensal está disponível em alguns dos lojistas cadastrados.


Nessa modalidade, o parcelamento é realizado em até 6 vezes mensais, com juros, sendo a primeira parcela paga no ato da compra e as demais parcelas, a cada 30 dias . Os juros aplicados serão detalhados no ato da compra e sempre estarão disponíveis para consulta.


Quando você decidir fazer o parcelamento usando o Pix Mensal, clicando no botão “Pagar em até x mensais”, Você estará emitindo uma cédula de crédito bancário (“CCB”), que será gerada e assinada eletronicamente, mediante a captura dos logs da sua navegação na plataforma PAGALEVE, tendo sua autenticidade, integridade e validade garantida na forma da Lei, o que Você reconhece e ratifica.


É importante Você entender que uma CCB é um título de crédito emitido por Você em favor de uma instituição financeira. A instituição financeira parceira da PAGALEVE TECNOLOGIA é a BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ sob n° 34.337.707/0001-00, com sede na Av. Paulista, 1765, 1º Andar, CEP 01311-200, São Paulo, SP (“BMP”).


Ao emitir a CCB Você está fazendo uma promessa de pagamento do valor total nela indicado à BMP, que contemplará os juros aplicados para a realização do parcelamento mensal. Em seguida, a BMP endossará a CCB ao FIDC, com o que você concorda ao aceitar os presentes Termos de Uso.


O endosso da CCB para o FIDC também será formalizado eletronicamente e sem a necessidade de notificação formal desse endosso a Você, e é essa operacionalização toda que viabilizará a realização da operação de compra efetuada por Você mediante o uso do Pix Mensal da Plataforma Pagaleve, permitindo que Você pague a prazo e o Lojista tenha a garantia do recebimento.


Parece complicado, mas o conceito é simples: com a emissão da CCB e endosso dela ao FIDC, Você passará a pagar parceladamente para o FIDC e a Pagaleve Tecnologia se responsabiliza por garantir o pagamento ao Lojista, e você concorda com isso, já que tem interesse em pagar de forma parcelada. Além disso, Você reconhece que a Pagaleve poderá enviar a Você (em nome do FIDC) as cobranças referentes às parcelas de suas compras.


Ao aceitar o referido Termos de Uso e seus respectivos Anexos, Você declara que está ciente e de acordo com todo este fluxo operacional, da possibilidade de cobrança de taxa de conveniência por parte da Pagaleve Tecnologia, conforme detalhado na tabela adiante, bem como obriga-se a realizar os pagamentos de suas parcelas em dia.


Em caráter promocional, a Pagaleve Tecnologia isentará o pagamento do valor referente à taxa de conveniência caso as parcelas referentes à compra sejam pagas em dia.


Essa condição é ofertada por tempo indeterminado, podendo ser revogada pela Pagaleve Tecnologia sem aviso prévio. Eventual revogação será amplamente comunicada aos usuários da Pagaleve e não afetará as transações realizadas anteriormente à comunicação de revogação.


Você perderá a isenção da taxa de conveniência caso não pague as parcelas nas datas de vencimento. A taxa de conveniência será cobrada de forma proporcional ao número de parcelas futuras do plano, conforme detalhes abaixo, nos valores de até:


TAXA DE CONVENIÊNCIA

Valor da compra Plano 1+2 –
Valor da Taxa
Plano 1+3 –
Valor da Taxa
Plano 1+4 –
Valor da Taxa
Plano 1+5 –
Valor da Taxa
até R$ 99,99 R$ 40,00 R$ 42,00 R$ 44,00 R$ 50,00
R$ 100 até R$ 199,99 R$ 70,00 R$ 75,00 R$ 80,00 R$ 100,00
R$ 200 até R$ 299,99 R$ 80,00 R$ 90,00 R$ 100,00 R$ 125,00
R$ 300 até R$ 399,99 R$ 100,00 R$ 105,00 R$ 120,00 R$ 125,00
R$ 400 até R$ 599,99 R$ 130,00 R$ 135,00 R$ 160,00 R$ 175,00
R$ 600 até R$ 799,99 R$ 180,00 R$ 195,00 R$ 220,00 R$ 225,00
R$ 800 até R$ 999,99 R$ 240,00 R$ 255,00 R$ 280,00 R$ 300,00
R$ 1.000 até R$ 1.499,99 R$ 320,00 R$ 330,00 R$ 360,00 R$ 400,00
R$ 1.500 até R$ 1.999,99 R$ 420,00 R$ 495,00 R$ 520,00 R$ 550,00
R$ 2.000 até R$ 2.499,99 R$ 520,00 R$ 600,00 R$ 640,00 R$ 700,00
R$ 2.500 até R$ 2.999,99 R$ 620,00 R$ 690,00 R$ 800,00 R$ 900,00
a partir de R$ 3.000 R$ 700,00 R$ 780,00 R$ 920,00 R$ 1000,00